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Datas Efemérides

13 de maio

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1888, declarada extinta a escravidão no Brasil — Aprovada em última discussão no senado a proposição que declarava extinta a escravidão no Brasil, a Lei Áurea. Foi no mesmo dia sancionada pela princesa Isabel, princesa imperial, então regente. Na cidade do Rio de Janeiro e em todo o Brasil foi acolhido o grande ato no meio das mais vivas mostras de regozijo popular. As festas no Rio de Janeiro duraram por dias. A proposta de lei havia sido apresentada à Câmara dos Deputados pelo ministério organizado a 10 de março sob a presidência de João Alfredo Correa de Oliveira do senador por Pernambuco e conselheiro de Estado.

Antecedente da Declaração do Clube Militar:
A fundação do Clube Militar, em 26 de junho de 1887, está intimamente ligada ao problema nacional da abolição da escravatura.

A própria Questão Militar, um dos marcos na queda do Império, envolveu a punição imposta ao Ten Cel Sena Madureira, então Comandante da Escola de Tiro de Campo Grande, por ter o mesmo homenageado um jangadeiro cearense, Francisco Nascimento, que liderou um movimento dos jangadeiros que se recusaram a transportar escravos do Ceará para outras províncias.

Ainda no ano de sua fundação, em 26 de outubro, o Presidente do Clube Militar endereçou à Princesa Regente uma petição solicitando que o Exército não fosse usado como “capitão do mato” na captura de escravos foragidos:

“Senhora,

Os oficiais, membros do Clube Militar, pedem a Vossa Alteza Imperial vênia para dirigir ao Governo Imperial um pedido, que é antes uma súplica…

… a liberdade é o maior bem que possuímos sobre a terra; uma vez violado o direito que tem a personalidade de agir, o homem para reconquistá-la é capaz de tudo; de um momento para outro ele, que antes era um covarde, torna-se um herói…

… em todos os tempos os meios violentos de perseguição não produziram nunca o desejado efeito.

É impossível, Senhora, esmagar a alma humana que quer ser livre.

Por isso, os membros do Clube Militar, em nome dos mais santos princípios de humanidade… esperam que o Governo Imperial não consinta que os oficiais e as praças do Exército sejam desviados de sua nobre missão. Se se tratasse de uma sublevação de escravos que ameaçasse a tranquilidade das famílias, que trouxessem a desordem, acreditai que o Exército havia de manter a ordem. Mas diante de homens que fogem, calmos, sem ruído, evitando tanto a escravidão como a luta e dando ao atravessar cidades exemplos de moralidade, cujo esquecimento tem feito muitas vezes a desonra do Exército mais civilizado, o Exército brasileiro espera que o Governo Imperial lhe concederá o que respeitosamente pede em nome da honra da própria bandeira que defende…”

O Governo Imperial cedeu. No entanto, apesar de manifestações abolicionistas em praça pública, e do projeto de “extinção completa do braço escravo” do Senador Souza Dantas, o ano de 1887 acabou sem uma solução para tão nobre causa.

A Princesa Isabel, ainda no exercício da Regência, assinaria a Lei Áurea em 13 de maio de 1888, libertando os escravos em todo o território nacional e, como consequência, perdendo o apoio do último esteio que sustentava o Império, os proprietários rurais.

(http://clubemilitar.com.br/nossa-historia/abolicao-1888/)

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